Dinheiro do Crime nos Estados: Derrite Divide Opiniões e Promete Revolução na Segurança Pública!

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei que visa combater o crime organizado, propôs uma mudança que pode alterar a forma como o dinheiro apreendido de facções criminosas é distribuído no Brasil. A proposta, que está pronta para ser votada na Câmara, prevê que os recursos obtidos com a venda de bens, direitos e participações societárias das organizações criminosas sejam destinados aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública. Caso não haja fundo constituído, o dinheiro poderá ser repassado à Secretaria de Segurança Pública do estado responsável pela investigação. Derrite argumenta que essa medida, não prevista no texto original, visa fortalecer os estados, permitindo que eles se beneficiem diretamente dos frutos da repressão às facções e, consequentemente, financiem suas próprias operações policiais. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, e o deputado Alberto Fraga (PL-DF) apoiam a proposta, defendendo que o dinheiro apreendido pelas polícias estaduais deve ser destinado aos estados que realizaram as apreensões. Derrite equipara as facções criminosas ao terrorismo, aplicando uma lógica já utilizada em legislações antiterror, que busca enfraquecer as organizações por meio da asfixia financeira e redistribuir o patrimônio obtido com atividades ilícitas em favor do Estado. O projeto de lei inverte o ônus da prova sobre o patrimônio, determinando