Crise Financeira em Palmas: Descontrole Orçamentário e Medidas Urgentes

Prefeitura de Palmas enfrenta desequilíbrio fiscal, com despesas acima da meta e alta nos gastos com pessoal. Controladoria recomenda cortes e gestão se manifesta.

A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Palmas, no Paraná, emitiu uma recomendação ao Gabinete do Prefeito devido ao aumento de gastos, que colocam em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento, datado do início de outubro, foi divulgado no Portal da Transparência na terça-feira (11). A chefia de Gabinete informou que a gestão está tomando medidas para equilibrar as contas. A Controladoria-Geral do Município, conforme a Lei Municipal 2771/2020, é responsável pela Ouvidoria, recebendo reclamações e sugestões; pela Corregedoria, conduzindo sindicâncias e processos disciplinares; pela Auditoria, avaliando a gestão contábil; e pela Transparência Pública, atualizando informações no Portal da Transparência. Um relatório da CGM, analisando o período de janeiro a setembro de 2025, identificou um "desequilíbrio fiscal significativo", com as despesas superando a meta em mais de R$ 16,2 milhões. O principal fator foi o aumento de 14% nas despesas em comparação com o mesmo período de 2024, impulsionado pelo crescimento de 25,83% nos gastos com pessoal. Dez secretarias operaram acima de suas metas orçamentárias, com destaque para Administração, Educação, Saúde, Infraestrutura e Urbanismo. A despesa total liquidada entre janeiro e setembro atingiu R$ 170,16 milhões, 14% a mais que em 2024. A CGM alertou que esse valor "supera a meta de gasto estabelecida, indicando uma trajetória de despesa insustentável". O aumento de 25

,8% nos gastos com pessoal, representando quase R$ 14 milhões a mais, foi apontado como o principal fator de pressão no orçamento. Diversas secretarias gastaram mais do que arrecadaram em fontes vinculadas, gerando pressão adicional sobre os recursos livres. A CGM constatou "descontrole do planejamento orçamentário", com riscos ao equilíbrio fiscal, crescimento acelerado das despesas com pessoal e alta dependência de recursos livres, reduzindo a capacidade de investimento. As recomendações da Controladoria incluem limitação de movimentação financeira, suspensão de novas contratações e reajustes salariais, restrição de viagens e diárias, implementação de sistema de alertas e estudo do quadro de pessoal. A prefeitura anunciou medidas como redução de salários de cargos comissionados, diminuição de adicionais, adoção de expediente reduzido e restrição de uso de veículos. O chefe de gabinete, Marcos Gomes, afirmou que as medidas foram tomadas em resposta a recomendações, incluindo cortes de gastos. Ele explicou que, apesar da falta de evolução expressiva na arrecadação, a demanda por serviços aumentou. A gestão está trabalhando na redução de despesas, com cortes já implementados e outros planejados. Gomes justificou o aumento nos gastos com a folha de pagamento pelo reajuste salarial do início do ano, sem criação de novos cargos, e mencionou a reestruturação da Secretaria de Finanças. O coordenador da Rádio Club, Ivan Cezar, no programa Pauta Dinâmica, destacou a responsabilidade de todos os partidos políticos que apoiaram o governo municipal na situação atual da administração, incluindo o prefeito, vice e toda a equipe, principalmente os dirigentes partidários coligados.

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