CPI do Crime Organizado: Senador do PT assume a presidência em votação acirrada e promete independência

Governo e oposição disputam comando da CPI que investigará o crime organizado. Entenda os bastidores da votação e as expectativas para os trabalhos.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), representante da base governista, foi eleito presidente da CPI do Crime Organizado, instalada no Senado na última terça-feira (4), após autorização do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A comissão parlamentar de inquérito tem como objetivo investigar o aumento das organizações criminosas no país, em meio à repercussão e aos desdobramentos da megaoperação realizada no Rio de Janeiro na semana anterior. Essa operação resultou na prisão de 113 pessoas e na morte de 121, incluindo quatro policiais e 117 suspeitos de envolvimento com o Comando Vermelho. Contarato foi eleito com 6 votos, provenientes principalmente do centro e da base governista. A oposição tentou eleger o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para presidir o colegiado, mas obteve apenas 5 votos. Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs a criação da CPI, foi nomeado relator. O senador Fabiano Contarato, que é delegado de polícia – qualificação destacada por seus apoiadores – garantiu que atuará com independência, mesmo fazendo parte da base governista. Ele afirmou que seu compromisso é com o diálogo e a convergência, mesmo com posições antagônicas. A CPI irá investigar a estrutura, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções criminosas, especialmente o PCC e o Comando Vermelho. Essa iniciativa ocorre em um momento em que o Congresso Nacional tem intensificado os debates

sobre segurança pública. Câmara e Senado têm aprovado projetos que aumentam as penas e ampliam os tipos penais, enquanto o Supremo Tribunal Federal busca impor limites à letalidade policial, por meio da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A CPI do Crime Organizado terá 11 senadores titulares e 11 suplentes, com um prazo inicial de 120 dias para atuação. Contarato, em seu primeiro discurso, criticou a operação realizada no Rio de Janeiro, afirmando que a morte, em qualquer situação, evidencia um fracasso do poder público. Alessandro Vieira já encaminhou o plano de trabalho da CPI, indicando autoridades. A sessão, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que também comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi marcada por discussões entre senadores da oposição e do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o que seriam “movimentações” do governo para influenciar a escolha do presidente da CPI, acusando o governo de tentar “tomar de assalto” a comissão. Ele também mencionou a relação do governo com o Hamas e com o ditador Nicolás Maduro, da Venezuela. Girão acusou o governo de tentar eleger um presidente da base para proteger testemunhas. Otto Alencar rebateu, mencionando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também tentou interferir nos trabalhos da CPMI da Covid-19. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) respondeu que nenhum governo deseja uma CPI investigando suas ações e acusou o governo de politizar a situação. Para garantir a maioria na votação, o governo articulou mudanças na composição da comissão de última hora. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi substituído por Angelo Coronel (PSD-BA), o que resultou em seis senadores alinhados ao governo e cinco à oposição. As senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticaram a ausência de mulheres na votação para a presidência e solicitaram a criação de uma vaga de vice-presidente, devido ao grande volume de trabalho esperado.

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