CLT vs PJ: Qual o Melhor Regime de Trabalho para Você em 2024?

como MEI, Simples Nacional ou Lucro Presumido. O profissional atua como prestador de serviços, não como empregado. Dados da Receita Federal indicam que o número de microempreendedores individuais (MEIs) ultrapassou 15 milhões em 2024, representando 70% das empresas ativas no país. O PJ não tem os mesmos direitos trabalhistas da CLT, como FGTS ou férias, mas geralmente desfruta de maior liberdade na negociação de valores, possibilidade de deduzir despesas e pagar menos impostos, além de flexibilidade para trabalhar com múltiplos contratantes. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), baseado em dados da RAIS e da Receita Federal, estima que um profissional que recebe R$ 8 mil como PJ pode ganhar, em média, de 20% a 25% a mais líquido do que alguém CLT com a mesma remuneração bruta, mas sem considerar benefícios como 13º, férias e aposentadoria. No regime CLT, os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento. O trabalhador contribui para o INSS, com alíquotas que variam de 7,5% a 14% conforme a faixa salarial, e pode ter retenção de Imposto de Renda (IRPF). O empregador também é responsável por recolher 8% do salário para o FGTS e outros encargos sociais. Na prática, o custo total de um empregado CLT para a empresa é de 20% a 25% superior ao valor do salário líquido recebido pelo trabalhador. Já quem atua como PJ pelo Simples Nacional paga o DAS (Documento de Arrecadação do Simples), que unifica impostos como ISS, IRPJ e INSS patronal. A alíquota varia conforme a atividade e o faturamento, podendo variar de 4,5% a 15,5% sobre o total faturado. No caso do MEI (Microempreendedor Individual), a tributação é simplificada: há uma taxa fixa mensal de cerca de R$ 70, que cobre a contribuição previdenciária e os impostos básicos. Esse modelo é válido para quem fatura até R$ 81 mil por ano. A tendência de crescimento do modelo PJ está ligada à busca das empresas por redução de custos e flexibilidade contratual, especialmente após a pandemia. No entanto, pesquisadores do Ipea e do IBGE alertam para o aumento da “pejotização” forçada, quando profissionais são obrigados a abrir CNPJ para manter o emprego, sem os direitos da CLT. O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou um aumento de 42% nas denúncias de fraudes trabalhistas por pejotização entre 2020 e 2024. Em resumo, o crescimento do trabalho PJ no Brasil reflete um novo modelo de mercado, mais dinâmico e menos regulamentado, mas também mais vulnerável socialmente. Enquanto a CLT assegura segurança e benefícios, a formalização como PJ oferece liberdade e ganhos imediatos, com menor proteção no futuro. Especialistas concordam que a escolha ideal depende do perfil e do planejamento financeiro do trabalhador, mas a proteção social continua sendo o principal diferencial da CLT.