Barroso Choca o Brasil: Último Voto no STF Acende Debate Sobre Aborto!

Em sua despedida do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de se aposentar, o ministro Luís Roberto Barroso protagonizou um ato que gerou grande repercussão. Ele decidiu levar a julgamento uma ação que visava liberar o aborto até a 12ª semana de gestação. Barroso, que já foi presidente do STF, optou por se aposentar antes dos 75 anos. Especula-se que sua saída antecipada possa estar relacionada a possíveis sanções dos Estados Unidos, assim como ocorreu com o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento sobre a descriminalização do aborto, iniciado pelo PSOL, partido alinhado ao PT, estava parado. Barroso solicitou que fosse pautado, justificando a urgência de defender a interrupção da gravidez, uma atitude no mínimo controversa. As decisões finais e a derrota inicial No seu último dia de trabalho, uma sexta-feira (17 de outubro), Barroso tomou três decisões. Primeiramente, votou em duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que visavam isentar enfermeiros e auxiliares de enfermagem de punição ao auxiliar mulheres em abortos, nas situações já permitidas por lei (casos de estupro, risco de vida para a gestante ou para o bebê e em casos de fetos anencéfalos). A legislação atual, porém, se refere apenas a médicos. Barroso foi a favor da participação de enfermeiros, mas foi derrotado na turma da qual fazia parte, com os ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Em seguida, o ministro pediu ao então presidente do

STF, Fachin, que pautasse a ação principal do PSOL, que estava suspensa. Barroso votou a favor do aborto. Essa atitude repetiu uma ação da ministra Rosa Weber, que também emitiu um voto pró-aborto ao se aposentar para garantir que seu sucessor (o ministro Cristiano Zanin) não pudesse votar na questão. Após o voto de Barroso, o tema foi novamente arquivado, não sendo, portanto, autorizado o aborto até a 12ª semana. O que ocorreu foi que Barroso e Rosa Weber manifestaram seus votos favoráveis ao aborto. A intervenção de Flávio Dino e o retorno à pauta Diante da reação da sociedade civil, incluindo movimentos pró-vida e pessoas de diversas áreas, o ministro Flávio Dino solicitou que Edson Fachin retirasse o julgamento da pauta para permitir mais debate. O presidente do STF acatou o pedido e o assunto não está mais em discussão. A questão do aborto deve ser debatida pelo Legislativo, e se o Congresso Nacional não a coloca em pauta, isso indica que a sociedade não a deseja, uma vez que os parlamentares, eleitos pelo voto popular, são os representantes do povo. As sete supostas mentiras do voto de Barroso Um artigo publicado na Gazeta do Povo, em 20 de outubro, intitulado "Sete mentiras no voto de Barroso a favor da legalização do aborto", apresenta uma análise crítica dos argumentos do ministro, destacando que ele sequer mencionou a Constituição Federal. A discussão sobre o aborto envolve uma indústria poderosa e não deveria ser decidida de forma apressada, nem no final da carreira de um ministro.

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