AEP Detona Orçamento 2026: Crescimento em Risco? Entenda a Crítica!

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) critica o Orçamento do Estado para 2026, apontando insuficiências para o crescimento. Críticas à carga fiscal, burocracia e falta de foco nas empresas.

A Associação Empresarial de Portugal (AEP), liderada por Luís Miguel Ribeiro, manifestou sua insatisfação com a proposta de Orçamento do Estado para 2026, elaborada pelo Governo. A entidade declarou que o documento "não contém, ainda, as medidas necessárias" para atingir os objetivos de crescimento e desenvolvimento econômico que o país "precisa e deve ambicionar". Apesar de reconhecer "algumas propostas positivas", a AEP considera-as insuficientes, especialmente diante do cenário econômico nacional e internacional, que é marcado por "elevada incerteza e fortes tensões geopolíticas, tanto no plano militar como comercial". A associação defende que o Orçamento deveria priorizar as empresas, que são vistas como os principais impulsionadores da criação de riqueza e emprego. A AEP argumenta que somente através da geração sustentada de riqueza será possível garantir um padrão de vida mais elevado para os portugueses e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas. A AEP também critica a redução de apenas uma décima no peso da carga fiscal sobre a riqueza criada, argumentando que Portugal continuará em desvantagem em comparação com outros países europeus, tanto nas taxas aplicadas quanto na complexidade do sistema fiscal. A associação alerta que o atual nível de tributação das empresas compromete a atratividade do investimento, incluindo o investimento estrangeiro direto. No que diz respeito à tributação sobre o rendimento do trabalho

, a AEP considera a redução alcançada "insuficiente", pois limita o poder de compra e a capacidade do país de reter e atrair talentos. A associação rebate o argumento de que o Estado não pode perder receita fiscal, defendendo que uma Administração Pública mais eficiente, com o apoio do Ministério da Reforma do Estado, poderia otimizar o uso de recursos e, consequentemente, precisar de menos receita para equilibrar as contas públicas. A AEP não observa evidências de ganhos de eficiência na proposta orçamentária, o que impactaria na redução da despesa pública. A AEP enfatiza que o caminho para o sucesso passa pelo crescimento econômico, pois é por meio da expansão da economia que o Estado poderá aumentar de forma sustentável a receita fiscal e contributiva. Embora a discussão sobre a legislação laboral ocorra separadamente do Orçamento, a AEP considera essencial garantir maior flexibilidade laboral, em resposta à rápida transformação do tecido empresarial e à necessidade de adaptação constante de pessoas e organizações. A AEP também considera urgente a "eliminação da excessiva burocracia" que prejudica empresas e cidadãos, apelando à "simplificação e desburocratização" de todo o enquadramento administrativo e regulatório. A associação afirma que as propostas apresentadas para o Orçamento do Estado de 2026 refletem essas prioridades e demonstram o compromisso da AEP com um modelo de desenvolvimento econômico mais competitivo e sustentável. A AEP espera que a discussão parlamentar seja construtiva e resulte na adoção de medidas alinhadas com essa visão, seja no âmbito do Orçamento ou por meio de legislação específica.

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