Urgente! Serviço de Probacionismo da Armênia em Crise: Falta de Equipamentos Ameaça Cumprimento de Sentenças

Atrasos no fornecimento de equipamentos eletrônicos de vigilância colocam em risco a execução adequada de medidas alternativas de detenção na Armênia. Saiba mais!

O título original da notícia, "Կապահովվի Պրոբացիայի ծառայության կողմից դատական ակտերի ժամանակին և պատշաճ կատարումը", traduz-se em português como "Garantir a execução oportuna e adequada dos atos judiciais pelo Serviço de Probacionismo". A publicação da notícia ocorreu em 23 de outubro de 2025, na seção de comunicados à imprensa da Armênia. A essência da notícia reside na decisão governamental relacionada à Lei de Probacionismo, que estabelece a aplicação de meios de vigilância eletrônica para a execução de medidas alternativas de detenção, em conformidade com o Código de Processo Penal da República da Armênia. Em 11 de fevereiro de 2025, foi assinado um contrato de fornecimento entre o Ministério da Justiça da República da Armênia e a empresa "Enigma information protection sistems", com o objetivo de adquirir 2.000 dispositivos de vigilância eletrônica. Desses, 1.000 seriam para monitoramento domiciliar (prisão domiciliar) e 1.000 para vigilância administrativa. Em 7 de março de 2025, um acordo foi firmado no âmbito do contrato, resultando na entrega de 459 dispositivos eletrônicos de vigilância, divididos em 30 para prisão domiciliar e 429 para vigilância administrativa. No período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025, o serviço registrou 2.474 beneficiários sob medidas alternativas de detenção. Desses, 1.360 estavam em prisão domiciliar e 1.114 sob

vigilância administrativa. No mesmo período de 2024, foram registrados 1.296 beneficiários, sendo 864 em prisão domiciliar e 432 sob vigilância administrativa. O número de beneficiários registrados sob medidas alternativas de detenção no primeiro semestre de 2025 aumentou em 1.178, ou 150,3%, em comparação com o mesmo período de 2024. Além disso, a execução de sentenças de restrição de liberdade também é realizada por meio de vigilância eletrônica. Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2025, o serviço registrou 187 beneficiários sob essa pena, enquanto no primeiro semestre de 2024 foram registrados 43. O número de processos relacionados a essa pena no primeiro semestre de 2025 aumentou em 144, ou 334,8%, em comparação com o mesmo período de 2024. Diante do aumento contínuo de casos de restrição de liberdade e medidas alternativas de detenção, torna-se evidente que os dispositivos de vigilância eletrônica adquiridos até o momento serão suficientes por aproximadamente um mês. Isso se deve, em grande parte, à frequência com que a prisão domiciliar é substituída por vigilância administrativa como medida alternativa, o que impossibilitaria a execução das medidas alternativas definidas por decisão judicial. Para garantir a operação eficiente e ininterrupta do serviço, é necessário alocar 162.934.1 mil drams do fundo de reserva do governo da República da Armênia para adquirir um lote adicional de dispositivos de vigilância eletrônica (300 para vigilância administrativa) no âmbito do contrato existente com a empresa "Enigma information protection sistems". A notícia foi publicada por "Noyan Tapan - Press Release". Copyright © 2025 | Desenvolvido por ITMedia. O fluxo completo de notícias está disponível apenas para assinantes.

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