Urgente! Senado Aprova Projeto Bombástico Contra Crimes Sexuais: Penas Aumentam e Medidas Chocam!

Tereza Cristina (PP-MS) enalteceu a união em torno do projeto, classificando-o como essencial para o avanço da legislação brasileira e a proteção das vítimas. Os senadores Jayme Campos (União-MT) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) enfatizaram o caráter humano da proposta. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) celebrou a aprovação, destacando a relevância social da matéria e anunciando a inauguração da primeira sala lilás em uma casa legislativa, dedicada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência. Na CDH, a senadora Damares Alves reinseriu pontos do texto original do Senado que haviam sido retirados pela Câmara. Entre eles, a obrigatoriedade de teste de identificação do perfil genético, por meio da extração de DNA, para investigados por crimes contra a dignidade sexual presos cautelarmente. O objetivo é fornecer ferramentas para as autoridades investigarem esses crimes, especialmente os sexuais. Outro ponto reinserido é que condenados por crimes contra a dignidade sexual só poderão progredir para regimes mais brandos ou receber benefícios penais que permitam a saída do estabelecimento se exames criminológicos indicarem que não voltarão a cometer crimes da mesma natureza. Essas alterações foram mantidas pelo senador Alessandro Vieira no Plenário. Pelo projeto, empresas que fornecem produtos ou serviços de tecnologia da informação deverão remover conteúdos que indiquem exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento, comunicando-os às autoridades competentes. O senador Alessandro Vieira retirou um acréscimo da Câmara que obrigava as empresas a remover o conteúdo sensível independentemente de ordem judicial, alegando insegurança jurídica em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. O projeto também aumenta as penas para diversos crimes contra vulneráveis. O estupro de vulnerável passa a ter pena de reclusão de 10 a 18 anos, enquanto o estupro com lesão corporal grave terá pena de 12 a 24 anos. Em casos de estupro com morte, a pena pode variar de 20 a 40 anos. O crime de corrupção de menores passa a ser punido com reclusão de 6 a 14 anos, e praticar sexo na presença de menor de 14 anos terá pena de 5 a 12 anos. A pena para quem submeter menor à exploração sexual será de 7 a 16 anos, e oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro será punido com pena de 4 a 10 anos. O senador Alessandro Vieira ressaltou que o aumento das penas tem função preventiva e simbólica, transmitindo uma mensagem clara de intolerância contra a exploração sexual de menores. A proposta também altera a Lei de Execução Penal, determinando o uso de tornozeleira eletrônica para condenados por feminicídio em saídas do presídio. Além disso, determina que a União, os estados e os municípios ajam em conjunto com órgãos de segurança pública para combater o uso de castigos físicos e tratamentos cruéis contra crianças e adolescentes. Campanhas educativas sobre os direitos da criança e do adolescente deverão ser direcionadas a escolas, entidades esportivas, unidades de saúde e centros culturais, entre outros.