Urgente! Projeto Antifacção: Governo Cede e Câmara Vota Mudanças Cruciais!

Relator recua após pressão e apresenta nova versão do projeto. Entenda as mudanças que prometem impactar a segurança pública e o combate ao crime organizado no Brasil.

A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta quarta-feira (12), o projeto antifacção. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou uma nova versão do parecer, após negociações com o governo federal e a Polícia Federal (PF). Derrite retirou alterações na Lei Antiterrorismo e nas atribuições da PF, pontos que geravam impasses. O texto foi enviado ao Congresso após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro contra a facção CV, que resultou em 121 mortes e intensificou o debate sobre segurança pública. Versões anteriores do relatório foram criticadas por equiparar facções criminosas a grupos terroristas e restringir a autonomia da PF. O governo temia que essa equiparação abrisse brechas para interferência internacional. A PF também se opôs, alegando que a proposta subordinava operações federais a autorizações estaduais. Com o novo parecer, o texto mantém o endurecimento das penas, cria tipos penais específicos e amplia instrumentos de investigação, sem alterar a Lei Antiterrorismo ou modificar as competências da Polícia Federal. Derrite esclareceu que a definição de terrorismo continua distinta da de facção criminosa, e que a união dos conceitos poderia gerar insegurança jurídica. O novo texto cria um marco legal autônomo para combater organizações criminosas. Entre os principais pontos estão: novos tipos penais e penas mais duras, com crimes específicos para domínio territorial por facções, ataques a serviços públicos

, sabotagem de infraestrutura, ações como “novo cangaço”, financiamento de organizações criminosas e uso de armas restritas ou explosivos. A pena-base é de 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 60 anos com agravantes. As novas tipificações entram no rol de crimes hediondos, o que endurece as regras de progressão de regime e impede anistia, graça ou indulto. O texto prevê percentuais mínimos de cumprimento de pena que variam de 70% a 85%, conforme a gravidade e a reincidência. O projeto também autoriza o bloqueio de bens físicos e digitais, apreensão de criptoativos, cooperação com BC, COAF, Receita e CVM, além de confisco ampliado de patrimônio incompatível com a renda declarada. Permite a intervenção em empresas usadas por facções, com afastamento de sócios, nomeação de interventor, auditoria de operações, suspensão de contratos suspeitos e liquidação da empresa. Lideranças e núcleos de comando serão transferidos para presídios federais de segurança máxima. O monitoramento audiovisual de encontros de presos ligados a facções será permitido, exceto com advogados, salvo suspeita fundamentada de conluio. Será criado um banco nacional e bancos estaduais interligados com informações sobre integrantes, financiadores e empresas associadas a facções. A inclusão no cadastro será condição para repasses de recursos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

📝 Sobre este conteúdo Esta matéria foi adaptada e reescrita pela equipe editorial do TudoAquiUSA com base em reportagem publicada em Globo . O texto foi modificado para melhor atender nosso público, mantendo a precisão factual. Veja o artigo original aqui.