Urgente! Moraes Exige Dados Cruciais sobre Megaoperação no Rio: O Que Realmente Aconteceu?

Ministro do STF determina envio de laudos, preservação de vídeos e fotos, e investigação sobre operação que deixou 121 mortos. Entenda os detalhes!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos técnicos de necrópsia e de projéteis, além da lista dos policiais que usavam câmeras corporais na megaoperação realizada em 28 de outubro. Essa operação, que ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, resultou em 121 mortes. Moraes também ordenou a preservação das imagens das câmeras e apontou contradições sobre os objetivos da operação. O governo fluminense indicou 51 alvos, enquanto a procuradoria estadual mencionou o cumprimento de 69 mandados de prisão. Informações divulgadas pela imprensa indicavam 100 mandados de prisão, com 20 cumpridos e 15 alvos mortos. “Dessa maneira, torna-se necessário esclarecer o número de mandados de prisão e de busca e apreensão efetivamente expedidos pela 42ª Vara Criminal da Capital (Processo nº 0840740-85.2025.8.19.0001) e efetivamente cumpridos durante a ‘Operação Contenção’”, escreveu o ministro. Moraes afirmou que não está clara a “relação entre os destinatários desses mandados de prisão e as pessoas efetivamente presas ou que faleceram durante a realização da citada operação”. De acordo com os números oficiais, apresentados pelo governador Cláudio Castro, a operação resultou em 17 presos por mandado e 82 presos em flagrante, incluindo 10 adolescentes apreendidos e 29 pessoas de outros estados

. Para esclarecer a situação, Moraes solicitou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) envie ao Supremo a lista das pessoas com mandado de prisão expedido pela 42ª Vara Criminal que foram efetivamente presas, e também informe se algum dos mandados de busca e apreensão da operação foi cumprido. Ele também determinou o envio da listagem completa dos presos e informações sobre as audiências de custódia, que são obrigatórias e devem ocorrer em até 24 horas após a prisão. As medidas foram determinadas na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. Moraes é relator temporário do processo, até que seja definida a substituição da vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo já julgou o mérito dessa ação, estabelecendo medidas e protocolos para preservar os direitos fundamentais dos moradores de comunidades afetadas pelo crime organizado. O Supremo pode continuar a atuar para garantir o cumprimento das determinações, mesmo após a decisão final. Moraes também ordenou que o delegado responsável pela 22ª Delegacia de Polícia, localizada no bairro da Penha, informe em 48 horas sobre a abertura de inquérito para investigar os familiares dos mortos, que teriam movido os corpos da mata para a parte baixa da comunidade. A existência desse inquérito foi denunciada a Moraes durante reunião com entidades de defesa dos Direitos Humanos. No encontro, foram relatadas dificuldades da imprensa e das famílias das vítimas em ter acesso às perícias, bem como as condições precárias de trabalho da polícia técnico-científica do Rio de Janeiro. Por fim, o ministro suspendeu uma decisão da conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreiro, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia barrado um pedido de informações do Ministério Público Federal (MPF) sobre o orçamento da operação. Ao suspender a iniciativa do MPF, a conselheira alegou invasão da competência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para fiscalizar a atuação da polícia fluminense. Moraes derrubou a decisão da conselheira e deu 48 horas para que ela se explique.

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