A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa incluir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na determinação de prioridades para ações e políticas públicas. A proposta em questão altera a legislação que estabeleceu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto aprovado é uma reformulação da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), sobre o Projeto de Lei 6174/23, de autoria do deputado Padovani (União-PR). A relatora apresentou uma nova versão com o objetivo de aprimorar a técnica legislativa. Segundo Andreia Siqueira, o uso do IDH como critério em políticas de segurança alimentar e nutricional é crucial, pois auxilia na identificação dos municípios com maiores desafios para garantir o direito à alimentação adequada. Padovani, autor da versão original, afirmou que a inclusão do índice aumentará a eficiência na distribuição de recursos federais, direcionando a política para regiões mais necessitadas e com maior demanda. Próximos passos: O projeto seguirá tramitando em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.