Urgente! Governo Anuncia Mudança no IUC e Evita Duplo Pagamento: Saiba Tudo!

O Governo português vai implementar uma norma transitória para 2026, visando evitar que um número estimado entre 15 a 20 mil proprietários de veículos sejam obrigados a pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) duas vezes num curto período de tempo. O anúncio foi feito pelo Ministério das Finanças, em resposta a notícias que indicavam essa possibilidade com a mudança na data de pagamento do imposto. A proposta do Governo, que visa alterar a data de pagamento do IUC, incluirá essa norma específica para 2026. Atualmente, o imposto é pago no mês de matrícula do veículo. A nova proposta de lei pretende fixar fevereiro como o mês de pagamento para quem deve até 100 euros de imposto, ou parcelar o valor entre fevereiro e outubro, caso o montante devido ao Estado seja superior. A medida já havia sido anunciada pelo governo anterior no início do ano e foi confirmada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em novembro. O Ministério das Finanças esclareceu que a iniciativa ainda está em fase final de elaboração e que a proposta final do Governo incluirá a norma transitória para o IUC devido em 2026. O objetivo é evitar a proximidade temporal entre o pagamento do imposto no final de 2025 e o que será devido em 2026. A proposta será submetida ao Conselho de Ministros para, posteriormente, ser discutida e aprovada na Assembleia da República. A alteração da data de pagamento faz parte de um conjunto de medidas para simplificar o sistema fiscal