A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sexta-feira, 14 de novembro, para acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu na Corte. O julgamento, que ocorreu em plenário virtual, continua até 25 de novembro, a menos que haja um pedido de vista ou destaque, que levaria o caso para uma sessão presencial.
Eduardo Bolsonaro responderá por crime de coação no curso do processo, conforme a PGR. A acusação se baseia na tentativa de interferência do deputado, nos Estados Unidos, no julgamento do processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Além disso, o parlamentar é acusado de coação devido à sua atuação em defesa de sanções contra o Brasil, como tarifas de exportação, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e aplicação da Lei Magnitsky.
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com essa decisão, será instaurada uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A defesa do deputado, que atualmente reside nos Estados Unidos, é realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), uma vez que ele não apresentou resposta à acusação. A DPU argumenta que as declarações atribuídas ao parlamentar se restringem a opiniões políticas, críticas a decisões judiciais e avaliações sobre política
Urgente! Eduardo Bolsonaro se torna réu no STF por crime chocante
STF forma maioria para aceitar denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação. Entenda o caso e as acusações que podem levar à condenação do deputado.
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