URGENTE: Comissão Aprova Delegacias Especiais para Pessoas com Deficiência! Entenda a Mudança

Projeto aprovado na comissão visa criar delegacias especializadas para atender pessoas com deficiência, combatendo violência, abuso e discriminação. Saiba mais!

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei crucial. A proposta prevê a criação de delegacias especializadas ou núcleos específicos dentro da Polícia Civil, com o objetivo de atender pessoas com deficiência e seus familiares. As novas unidades deverão estar preparadas para investigar casos de violência, abuso, discriminação e qualquer violação de direitos envolvendo esse grupo. Em outras notícias, a Câmara dos Deputados aprovou a instituição do Dia Nacional do Hip-Hop, marcado para 11 de agosto, e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop, que será celebrada anualmente. O Projeto de Lei 5660/23, de autoria do Poder Executivo, agora segue para o Senado. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, destacou que o reconhecimento da cultura hip-hop representa uma reparação histórica do Estado brasileiro às expressões culturais negras e periféricas. Ele enfatizou que a aprovação do projeto demonstra a necessidade de o Brasil valorizar suas ruas, comunidades e espaços culturais, onde reside a criatividade do país. Silva descreveu o ritmo como um "grito coletivo" de pessoas marginalizadas e um "quilombo urbano", que celebra a beleza da favela como um centro de produção de conhecimento, estética e futuro. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, justificou a criação da data como uma forma de facilitar a destinação de recursos públicos para manifestações relacionadas ao tema. Ela ressaltou

que a iniciativa é uma maneira de transmitir a resiliência de um povo historicamente relegado a segundo plano nas políticas públicas, sendo, acima de tudo, um manifesto dos excluídos que precisa ser ouvido e interpretado. Orlando Silva argumentou que a cultura hip-hop é um dos fenômenos mais impactantes e transformadores da história contemporânea da humanidade. Ele a definiu como uma pedagogia da resistência, uma filosofia de vida baseada na dignidade, criatividade e solidariedade. O deputado citou os princípios fundamentais do movimento: o MC (mestre de cerimônias), o DJ (disc jockey), o breaking, o graffiti e o conhecimento (a consciência crítica que une todos os elementos). Esses pilares formam uma ética de autoafirmação, coletividade e transformação social, segundo Silva. Para o deputado, o hip-hop é um importante instrumento de expressão dos sonhos e das dores da juventude negra brasileira. Nas batalhas de rima, os jovens encontram um espaço para denunciar o racismo, a violência, a fome e a falta de oportunidades, além de celebrar a vida, o afeto e a força de ser quem são. Durante o debate no Plenário, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o Brasil invisibilizado demonstra seu potencial a partir da cultura hip-hop. Ela destacou que é um grito que mostra a vitalidade das comunidades e uma vida essencial ligada às nossas próprias existências. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) ressaltou que a instituição de um dia para valorizar a cultura das comunidades, favelas e do povo preto é uma forma de reparação. Ela afirmou que as letras que valorizam o conhecimento do povo preto nas periferias, expressas no hip-hop, terão um dia para serem celebradas e reconhecidas como culturas que constituem o país. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli

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