A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (11/11), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os prêmios recebidos por atletas brasileiros em competições internacionais, como as Olimpíadas, Paralimpíadas e outros torneios oficiais. O texto segue agora para análise do Senado. O projeto foi relatado pelo deputado Eunício Oliveira (MDB-CE). A proposta original é de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), apresentada em agosto de 2024, durante as Olimpíadas de Paris, na França. Nikolas propôs o projeto após a notícia de que a ginasta Rebeca Andrade, medalhista em Paris, estaria sujeita a alta tributação. A alíquota incidente sobre o valor dos prêmios seria de 27,5%, uma vez que os valores pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) superam a faixa de R$ 55.976,16 (no acumulado do ano). Em resposta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na época dos jogos olímpicos, uma Medida Provisória (MP) para isentar do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro dos atletas. O texto teve vigência de agosto a novembro de 2024, mas perdeu a validade antes de virar lei. O Congresso optou por não aprovar a proposta do Executivo federal, considerada oportunista politicamente.