STF Derruba Decisão de Barroso: Enfermeiros Fora do Aborto Legal!

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para invalidar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem auxiliar nos procedimentos de aborto em casos previstos por lei. A medida, concedida por Barroso na sexta-feira (17), em uma de suas últimas ações antes da aposentadoria, foi suspensa após a maioria dos votos no plenário virtual da Corte se manifestar contrária. O ministro Gilmar Mendes liderou as divergências, argumentando que a decisão individual de Barroso não se justificava por ausência de urgência ou risco grave. Mendes escreveu em seu voto que não havia "qualquer fato novo que justificasse a atuação monocrática do Ministro Relator, além de impedir, a rigor, a concessão de medida cautelar, denota a absoluta ausência de periculum in mora". A posição de Gilmar foi acompanhada por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes, consolidando a maioria para derrubar a liminar. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve ser concluído até a próxima sexta-feira (24), a menos que algum ministro solicite que o caso seja analisado presencialmente. A decisão de Barroso havia sido tomada em resposta a duas ações: uma que visava ampliar a autorização para outros profissionais de saúde realizarem o aborto legal e outra que abordava as dificuldades de acesso ao procedimento pelas mulheres na rede pública. Barroso também havia suspendido processos administrativos