Reviravolta na Oi: Justiça Suspende Falência e Reabilita Recuperação Judicial! Entenda o Caso

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverte falência da Oi, atendendo a recurso do Itaú. Operadora volta à recuperação judicial, com plano de credores em vigor e foco em liquidação ordenada de ativos.

Três dias após a decretação da falência da Oi, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu os efeitos da decisão, tomada na segunda-feira, dia 11. A medida, assinada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado, acatou um recurso apresentado pelo Itaú, um dos principais credores da operadora. Com essa decisão, o processo retorna à recuperação judicial, mantendo o plano aprovado pelos credores em 2024 e permitindo uma liquidação organizada dos ativos da empresa. O Itaú, procurado pelo iG, optou por não comentar o assunto. A magistrada justificou sua decisão com base na “verossimilhança” das alegações da instituição financeira, além do risco de maiores prejuízos caso a falência fosse mantida. Em sua análise, a desembargadora destacou que a interrupção das operações da Oi teria um impacto significativo na prestação de serviços e sobre milhares de trabalhadores. Ela também ressaltou que a venda “planejada e organizada” dos ativos tende a evitar a desvalorização e aumentar as chances de pagamento aos credores. A decisão devolve ao escritório Wald Administração de Falências e Preserva-Ação, representado pelo administrador judicial Bruno Rezende, a condução do plano de reestruturação. A desembargadora lembrou que a Oi já passou por duas recuperações judiciais desde 2016 e que um novo pedido de ajustes ao plano, protocolado em 2025, ainda está em análise. Segundo ela, existem alternativas

antes de se optar pela falência definitiva. A falência da Oi foi declarada pela 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ na segunda-feira, dia 10, após o administrador judicial apontar insolvência em um documento apresentado em 7 de novembro. A situação financeira da empresa se agravou na última década, marcada pela fusão com a Brasil Telecom e pela associação com a Portugal Telecom, movimentos que aumentaram o endividamento e levaram a sucessivas tentativas de recuperação. A juíza Simone Gastesi Chevrand, na decisão que decretou a falência, afirmou que a empresa era “tecnicamente insolvente”, autorizando a continuidade provisória das operações sob a supervisão do administrador judicial. A Oi mantém 4.664 contratos com órgãos públicos, incluindo ministérios, universidades e empresas estatais. A operadora também é responsável por serviços essenciais, como os números de emergência, e garante a conectividade de 1,3 mil lotéricas da Caixa. Além disso, a Oi é a única prestadora em cerca de sete mil localidades no país, onde tem o compromisso com a Anatel de continuar oferecendo serviços de voz nos próximos anos. A companhia também fornece soluções de nuvem, cibersegurança, inteligência artificial e internet das coisas para instituições públicas através de empresas terceirizadas. No mês anterior, a Justiça transferiu para a Claro a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). A decisão de falência suspendeu todas as ações e execuções contra a Oi, determinou a convocação de assembleia-geral de credores e afastou a diretoria e o conselho de administração, colocando a gestão nas mãos do administrador judicial. A própria Oi admitiu não ter condições de cumprir todas as dívidas, descumprindo pontos do segundo plano de recuperação judicial. Em outubro, o débito com fornecedores não incluídos no processo de recuperação chegou a R$ 1,7 bilhão, meio bilhão a mais do que em junho. Para a Justiça, esse valor seria apenas “a ponta do iceberg”. A receita média mensal da Oi é de cerca de R$ 200 milhões, e o patrimônio da empresa tem sido reduzido devido à dificuldade de vender parte significativa dos ativos. A juíza que decretou a falência apontou que nem mesmo o adiamento de pagamentos por 60 dias seria suficiente para manter a empresa funcionando, pois o passivo aumenta a cada mês. A magistrada também mencionou casos de inadimplência, como o risco de interrupção do sinal de satélite utilizado em operações críticas, situação que exigiu intervenção judicial para evitar o desligamento do Sindacta, sistema de controle do espaço aéreo. Outras decisões também impediram o corte de energia elétrica em diversos imóveis da Oi. Nos últimos anos, a operadora vendeu a operação móvel para Claro, TIM e Vivo, transferiu o serviço de TV por assinatura, alienou o satélite e repassou sua rede de fibra óptica para a V.tal, controlada pelo BTG Pactual. Segundo a Justiça, os resultados positivos recentes não vieram das atividades da companhia, mas da venda de ativos e da contração de empréstimos. Mesmo assim, a empresa ainda atende quase 10 mil contratos privados, fornecendo dados e voz para companhias aéreas, instituições financeiras, varejistas e empresas de economia mista. A Justiça avalia que a transição agora deve ser completa e planejada.

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