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Randolfe Choca Congresso: MP do Tarifaço Pode Caducar? Entenda a Estratégia!

Líder do governo sugere que medida provisória perca a validade, mas foca na aprovação de projeto crucial. Entenda os próximos passos!
Randolfe Choca Congresso: MP do Tarifaço Pode Caducar? Entenda a Estratégia!
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), abriu a possibilidade de o governo deixar a medida provisória (MP) 1.309/2025 perder sua validade. A MP, que estabeleceu um pacote de auxílio para empresas impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, expira em 10 de dezembro. Questionado se a MP seria votada em cima da hora, Randolfe respondeu com uma alternativa: "Ou não votada". Segundo ele, a MP já atingiu seu objetivo. "Como a MP cumpre seu efeito durante sua vigência, nossa preocupação são os excessos. O Brasil Soberano foi uma situação excepcional. Não podem alguns querer que o Brasil Soberano entre no arcabouço e outros verem nisso uma chance de abrir a porta", declarou o senador a jornalistas. Randolfe enfatizou que a aprovação do Projeto de Lei Complementar 164/2025 é mais importante do que a votação da MP, pois garante a liberação das linhas de crédito necessárias. O PLP já foi votado, mas ainda possui destaques pendentes. A oposição não aceita que os valores fiquem fora do arcabouço. O projeto exclui, até o final de 2026, os valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na MP dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário. A proposta também possibilita até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais por meio do programa Reintegra e permite à União aumentar em até R$ 4,5 bilhões os aportes a três fundos garantidores: o Fundo de Garantia de Operações (FGO), o Fundo Garantidor para Investimentos
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