Ramagem em Apuros: Defesa Apela ao STF para Reduzir Pena e Salvar Cargo!

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a redução da pena imposta e a manutenção do seu cargo de delegado. Ramagem foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A defesa alega que a Primeira Turma do STF foi omissa ao não analisar a questão da perda do cargo público, argumentando que a aplicação não é automática e exige fundamentação. Os advogados afirmam que não há relação entre os crimes pelos quais Ramagem foi condenado e o exercício da função de delegado federal. Os embargos de declaração foram apresentados na segunda-feira, 27. Este tipo de recurso visa esclarecer possíveis contradições, omissões ou obscuridades na decisão judicial, mas não tem o poder de anular a condenação. O prazo para apresentação do recurso começou em 23 de outubro, um dia após a publicação do acórdão, que detalhou os votos e os argumentos dos ministros que formaram a maioria pela condenação. O julgamento das acusações de dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio da União foi suspenso, pois, em tese, os crimes teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado federal. A defesa argumenta que o crime de pertencer à organização criminosa também deveria ter o julgamento suspenso, pois teria continuidade mesmo