Nunes Detona Decisão do STF Sobre Mototáxis: Entenda a Polêmica!

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), manifestou sua insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei que restringia o serviço de mototáxi na capital paulista. Em declarações na segunda-feira (10), Nunes expressou sua preocupação com os riscos inerentes ao serviço, mencionando a "insensatez" da decisão. Ele ressaltou a necessidade de respeitar a decisão judicial, mas enfatizou os perigos envolvidos, citando o alto número de acidentes de moto, com 483 mortes registradas no ano anterior. A questão dos mototáxis tem gerado atritos entre a prefeitura e as empresas de transporte por aplicativo desde o início do ano. Apesar da proibição do serviço na cidade desde 2023, a empresa 99 iniciou suas operações com mototáxis em janeiro, argumentando que a oferta é permitida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Essa situação resultou em uma batalha judicial, com Nunes destacando os riscos à segurança devido ao elevado número de acidentes envolvendo motos. Por outro lado, as empresas argumentam que utilizam tecnologias para prevenir acidentes. Em setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia declarado inconstitucional o decreto que suspendia o serviço de mototáxi por aplicativo. O STF, agora, seguiu o mesmo entendimento, concordando com a Confederação Nacional de Serviços. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a legislação sobre transportes e trânsito é de competência