Miranda Sarmento Acende o Alerta: Governo em Alerta Máximo para Evitar Défice e Cumprir o PRR!

do PRR será sempre a prioridade do Governo. O montante total de empréstimos do PRR, de 2,5 mil milhões de euros, corresponde a 0,8% do PIB, exigindo um esforço que não permite aumentar a despesa nem reduzir a receita sem gerar défice. Sobre a proposta do PS de um novo aumento permanente das pensões, financiado com o saldo de 400 milhões da Segurança Social, Sarmento considerou-a uma "enorme irresponsabilidade". O Governo, conforme afirmou, fará tudo o que for necessário para garantir o equilíbrio das contas públicas e uma posição orçamental sólida. Sarmento acredita que o PS não irá rejeitar a proposta de Orçamento do Estado na votação final. Em relação ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o Ministro mencionou que o Governo não tem um prazo definido para o fim do desconto, mas acredita que Bruxelas continuará a exercer pressão. Em resposta à Comissão Europeia, o Governo planeja reverter o desconto de forma gradual, sem impactar o preço dos combustíveis. A remoção do desconto do ISP e a atualização da taxa de carbono poderiam gerar um aumento de receita de 1.132 milhões de euros para o Estado em 2026, de acordo com as projeções do Conselho de Finanças Públicas (CFP). Sarmento afirmou que, caso o valor de mil milhões de euros se concretize, fará parte da margem discricionária do Governo, que decidirá como aplicar esse montante. Ele indicou que, se a oposição quiser contar com essa verba, precisará legislar para aumentar o ISP em 12 cêntimos. Sobre a pressão da Comissão Europeia, Sarmento afirmou que não há um prazo definido para a remoção gradual do desconto, dependendo do mercado. Na área da saúde, Sarmento negou qualquer redução de despesa, afirmando que haverá um crescimento. Ele considera que não é possível continuar com um aumento de 10% na despesa, mas assegurou que os cidadãos continuarão a receber tratamento médico. Sarmento não vê necessidade de uma eventual saída da Ministra da Saúde do Governo, conforme solicitado pelo PS. O Ministro adiantou que o Governo apresentará no próximo ano uma proposta de lei para promover uma redução gradual na tributação autónoma das viaturas até 2029, mas exclui o fim total dessa tributação. Apesar das previsões positivas do INE, Sarmento mantém a previsão de crescimento de 2% este ano e 2,3% no próximo ano, acreditando que as exportações podem crescer mais do que o previsto. Na entrevista, não foi abordado o tema da revisão prometida ao Adicional de Solidariedade da banca.