O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou sua expectativa de que o projeto de lei Antifacção seja aprovado, embora tenha ressalvado preocupações sobre trechos relacionados à Polícia Federal, classificando-os como inconstitucionais. A declaração foi feita durante o 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, após o ministro analisar o relatório sobre o projeto, que foi encaminhado à Câmara dos Deputados no final de outubro.
Lewandowski contestou a possibilidade de a atuação da Polícia Federal ser condicionada à autorização dos governadores estaduais, argumentando que isso cercearia as competências da corporação, já estabelecidas em lei. Ele criticou a rapidez com que o relatório final foi elaborado, mencionando a apresentação de três relatórios em um curto espaço de tempo, e defendeu o projeto original do governo, que visa aumentar as penas para crimes de facção, enquadrando-os como hediondos, e estabelecer um banco nacional de integrantes de organizações criminosas.
O deputado Guilherme Derrite, relator do projeto, e outros representantes governamentais e da Polícia Federal também manifestaram suas preocupações sobre o texto final, que será votado na Câmara. Entre as questões levantadas, está a equiparação de facções ao terrorismo e a possibilidade de enfraquecimento da atuação da PF. O ministro Lewandowski, apesar de não ter certeza sobre as alterações no relatório final
Lewandowski Detona PL Antifacção: PF Sob Ataque e Críticas Fortes!
Ministro da Justiça critica projeto de lei e alerta para inconstitucionalidade. Entenda os detalhes e as polêmicas!
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