Elvira Fortunato Responde: Acusações de Pagamentos Ilegais e a Defesa de Sua Honra

Em resposta às notícias recentes, Elvira Fortunato emitiu um direito de resposta, esclarecendo as informações divulgadas. Desde 3 de abril de 2006, existe um protocolo formal entre a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa (NOVA FCT) e o UNINOVA, que permite a atribuição de subsídios a docentes em regime de dedicação exclusiva, provenientes de projetos de investigação. Este protocolo, público e aprovado pelas instâncias da universidade, sempre foi considerado válido por Fortunato. A mesma afirma que os contratos com a UNINOVA estavam protegidos por este protocolo. O Tribunal de Contas, em auditoria de 2014 (exercício de 2010), analisou as relações e apenas recomendou melhorias administrativas, sem declarar o protocolo ilegal. Fortunato ressalta que, caso fosse irregular, o Tribunal teria determinado a sua nulidade, o que não ocorreu. Ela também critica o relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que não possui caráter vinculativo. A ex-ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior considera incorreta a afirmação de que receberam valores ilegalmente, destacando que as verbas vêm de financiamentos internacionais competitivos, com o objetivo de fortalecer a capacidade científica da universidade. Essa prática é comum em instituições de ensino superior, amparada pelo Regulamento da Universidade NOVA de Lisboa (DR 879/2019). Fortunato explica que, em seu caso e no de seus colaboradores, seguiu-se o procedimento