Derrite Garante: PF Intocável em PL Antifacção! Entenda a Mudança Radical

O relator do projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), negou em entrevista coletiva, que as alterações propostas equiparariam facções ao terrorismo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto, agora denominado “marco legal do combate ao crime organizado”, seria votado na quarta-feira (12). Os parlamentares também afastaram a ideia de que as propostas enfraqueceriam a atuação da Polícia Federal. Derrite garantiu a manutenção das competências da Polícia Federal e das polícias estaduais. Derrite explicou que não há intenção de submeter ações da PF à aprovação de governadores ou equiparar facções ao terrorismo. Hugo Motta reforçou que nenhuma discussão colocaria em risco a soberania. Derrite admitiu ter buscado unir as “boas sugestões” da legislação antiterrorismo de 2016 ao projeto Antifacção, sem equiparar os tipos penais. Ele mencionou uma celeuma gerada por uma ressalva sobre o papel das justiças estaduais, que teria levado a interpretações equivocadas sobre um possível enfraquecimento da PF. Derrite defendeu o projeto como um “marco legal” mais severo contra o crime organizado. Enquanto a lei antiterrorismo prevê de 12 a 30 anos de prisão, o novo marco legal propõe penas de 20 a 40 anos para membros de organizações criminosas. O projeto também prevê a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas em seis meses, além da possibilidade