CNBB Choca STF: Pedido Urgente de Anulação em Caso de Aborto!

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação dos votos dos ex-ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso em uma ação que discute a descriminalização do aborto. A entidade argumenta que houve falhas processuais durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que visa determinar se a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana deve ou não ser considerada crime. A CNBB alega que houve vícios no processo, prejudicando o devido processo legal e o princípio do contraditório, especialmente pela impossibilidade de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos amici curiae. A conferência também questiona o prazo para envio das sustentações orais e a inserção do voto de Weber após o encerramento da sessão, além da convocação de uma sessão extraordinária com pouco tempo de antecedência para o voto de Barroso. O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) apresentou pedido semelhante, criticando a condução do processo e a participação de Barroso, que já havia se manifestado publicamente sobre o tema. Em seus votos, tanto Weber quanto Barroso foram favoráveis à descriminalização, com Barroso defendendo a autonomia da mulher sobre o próprio corpo. Barroso afirmou que não é a favor do aborto, mas contra a criminalização, defendendo que a questão seja tratada como saúde pública. O julgamento da ADPF 442 permanece